O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (07 de julho) o Projeto de Lei 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando houver uso de inteligência artificial. A proposta também torna hediondos diversos crimes relacionados à exploração sexual de menores na internet e agora segue para sanção presidencial.
Entre as principais mudanças está o aumento da pena para quem produz, fotografa, filma, registra, vende ou divulga conteúdo de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. As punições passam a variar de 4 a 10 anos de reclusão, podendo ser aumentadas quando os crimes forem praticados por meio da internet, redes sociais ou outras plataformas digitais.
O projeto também endurece as penas para quem compartilha, transmite, publica, armazena, solicita ou acessa deliberadamente esse tipo de material. Outra alteração amplia a punição para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes pela internet, cuja pena passa de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos de prisão. A nova legislação prevê agravantes para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, aplicativos de mensagens, redes sociais, jogos on-line e mecanismos destinados a ocultar a identidade do autor. Também aumenta a pena para quem criar montagens ou imagens falsas simulando a participação de crianças e adolescentes em conteúdo de violência sexual.
Outro ponto importante é a inclusão desses delitos no rol dos crimes hediondos, tornando mais rigorosas as regras para cumprimento da pena e restringindo benefícios legais aos condenados. O texto ainda autoriza a chamada “ronda virtual”, permitindo que órgãos de investigação monitorem ambientes digitais públicos em busca de indícios desses crimes. Em situações de flagrante ou risco à vida e à integridade física de menores identificados durante as investigações, será possível requisitar dados cadastrais diretamente aos provedores, com posterior comunicação ao Poder Judiciário.
Além do endurecimento das punições, o projeto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado às vítimas e determina que os responsáveis pelos crimes arquem com os custos do tratamento, incluindo o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria do deputado federal Osmar Terra, foi aprovada pelo Senado após parecer favorável do senador Fabiano Contarato e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
