A Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul alerta que faltam apenas cinco dias para o término do prazo concedido aos proprietários de terrenos baldios e calçadas que ainda não realizaram a limpeza adequada de seus imóveis. Após esse período, os serviços passarão a ser executados pelo município, com cobrança dos custos no IPTU e aplicação de multas, conforme a legislação vigente.
A ação é realizada por meio dos Departamentos de Tributação, Vigilância Sanitária e do Setor de Limpeza Pública, e tem como base a Lei Municipal nº 2.808, de 7 de maio de 2015, que regulamenta a execução de serviços de roçagem e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos.
Os proprietários, possuidores ou responsáveis devem providenciar a limpeza completa dos terrenos e calçadas, eliminando mato alto, entulhos e qualquer material que possa oferecer riscos à saúde pública. A permanência dessas áreas em condições inadequadas tem se tornado um problema recorrente, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue.
A Prefeitura também reforça que restos de materiais de construção não podem ser descartados em vias públicas ou terrenos, sendo obrigatória a contratação de caçamba apropriada para esse tipo de resíduo, conforme determina a legislação.
A administração municipal orienta que os proprietários regularizem a situação dentro do prazo restante, evitando penalidades e contribuindo para a saúde, segurança e qualidade de vida da população de Jandaia do Sul.
