A Prefeitura de Apucarana foi notificada oficialmente nesta quarta-feira (3 de setembro) pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o início da execução de uma dívida de R$ 1,3 bilhão, considerada a maior do país entre municípios. A cobrança está sendo realizada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, que já determinou o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do dia 10 de setembro.
O prefeito Rodolfo Mota revelou a situação durante uma reunião com secretários municipais e a imprensa local. Segundo ele, o bloqueio comprometerá de forma imediata a manutenção de serviços essenciais, como transporte, saúde, merenda escolar e o pagamento dos servidores.
“Se o Tesouro segurar esses repasses, a prefeitura para. Não teremos como pagar combustível, água, luz, telefone, o 13º salário e, em algum momento, nem a folha de pagamento”, alertou Mota.
A dívida, que tem origem em contratos firmados ainda na década de 1990 com os bancos Santos e Itamaraty, está sendo discutida judicialmente há 23 anos. O prefeito criticou a omissão das gestões anteriores.
“Essa dívida é como um câncer ignorado por mais de duas décadas. Agora ela explode, e temos que enfrentar”, disse.
Prefeitura tenta evitar bloqueio e busca negociação
De acordo com Mota, a Procuradoria-Geral do Município já está adotando medidas administrativas e jurídicas para tentar impedir o bloqueio total do FPM, incluindo um pedido de antecipação de tutela recursal no processo judicial.
“Não estamos nos negando a pagar. O que pedimos é uma forma de negociação que preserve a viabilidade financeira do município. Ano passado, o FPM representou R$ 110 milhões em receitas. Sem isso, não conseguimos manter os serviços”, destacou.
O bloqueio poderá atingir até 13% da Receita Líquida Real (RLR) do município. Para efeito de comparação, Mota informou que o orçamento herdado para investimentos neste ano gira entre 3,5% e 4% da RLR.
Medidas administrativas para contenção de gastos
Como resposta à gravidade da situação, o prefeito anunciou um pacote de medidas emergenciais, por meio do Decreto nº 337/2025, com foco no controle de despesas e contenção de gastos. As principais ações incluem:
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Redução do limite de pagamentos que exigem autorização direta do prefeito, de R$ 270 mil para R$ 150 mil;
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Corte mínimo de 20% nos gastos de custeio em todas as secretarias (energia, água, telefone, combustível e uso de veículos);
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Suspensão de novas contratações de imóveis, veículos, máquinas e obras que impliquem aumento de despesas;
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Revisão e renegociação de todos os contratos vigentes até 31 de dezembro;
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Suspensão de cessões de servidores, salvo em casos com ressarcimento ao município;
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Fiscalização rigorosa pela Secretaria de Gestão Pública e pelo Controle Interno.
“Carro oficial não é Uber. Se três servidores precisam ir à prefeitura, virão juntos no mesmo veículo. Vamos apagar luz de salas e desligar computadores. Não se trata apenas de economizar, mas de garantir a sobrevivência administrativa do município”, enfatizou Mota.
Apesar das medidas restritivas, o prefeito garantiu a continuidade de obras e projetos com recursos já reservados, incluindo a programação do Natal de Apucarana.
PEC 66/2023 pode abrir caminho para renegociação
Mota também mencionou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que deve ser promulgada nos próximos dias e abre possibilidade de renegociação das dívidas municipais com a União.
“Participei ativamente das articulações em Brasília, como vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Essa PEC pode ser o caminho para uma negociação mais justa para Apucarana”, completou.
