A aprovação, em comissão, do projeto que prevê vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de fabricação, continua reacendendo uma discussão antiga no Brasil e provocou forte reação popular. A proposta, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, é vista por muitos motoristas como mais um custo imposto a quem já enfrenta dificuldades para manter um veículo em circulação.
Os números da enquete oficial da Câmara dos Deputados deixam clara a rejeição da sociedade. Quase 98% dos participantes declararam discordar totalmente da proposta, enquanto apenas 1% concordaram plenamente. O resultado expõe um descompasso entre o que está sendo debatido em Brasília e a realidade vivida pela maioria dos brasileiros, que dependem de carros mais antigos para trabalhar, se locomover e sustentar suas famílias.
Embora o texto aprovado na Comissão de Viação e Transportes estabeleça que a vistoria periódica valeria apenas para veículos com mais de cinco anos, além de prever inspeção em casos como transferência de propriedade e recuperação de veículo roubado, o temor é que a medida abra caminho para novas cobranças e exigências burocráticas. O projeto também transforma em infração grave a circulação sem a vistoria obrigatória, com multa, pontos na CNH e retenção do veículo, o que amplia ainda mais o impacto financeiro ao cidadão.
O próprio autor do projeto, deputado Fausto Pinato, tratou de se posicionar diante da repercussão negativa, afirmando que não pretende criar uma vistoria automática baseada apenas na idade do veículo. Segundo ele, a intenção seria dar segurança jurídica a regras já existentes e evitar que o Conselho Nacional de Trânsito imponha exigências por meio de resoluções, sem debate no Congresso. Pinato chegou a declarar que pode retirar o projeto caso a exigência por idade seja mantida na próxima fase de análise.
Apesar dessas declarações, a desconfiança permanece. Experiências passadas mostram que inspeções veiculares, quando implementadas, tendem a se transformar em taxas recorrentes, com pouco retorno prático em termos de segurança viária. Além disso, há o risco de penalizar justamente a parcela mais vulnerável da população, que não tem condições financeiras de trocar de veículo ou arcar com custos adicionais.
A discussão, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisa ir além do discurso técnico. Segurança no trânsito é fundamental, mas não pode ser usada como justificativa para criar mais um mecanismo de arrecadação indireta. O recado da população, expresso de forma quase unânime na enquete, é claro: qualquer mudança deve considerar a realidade econômica do brasileiro e evitar transformar o direito de ir e vir em um privilégio para poucos. Vote na enquete acesso este link
