Uma mudança significativa na legislação do INSS trouxe uma grande oportunidade para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas: a possibilidade de se aposentarem mais cedo, por meio da Aposentadoria Especial. Com a nova lei, profissionais que atuam em atividades de risco, que afetam a saúde ou integridade física, podem garantir seu benefício antecipado, reduzindo a idade de aposentadoria.
O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que desempenham funções em ambientes prejudiciais à saúde ou em condições perigosas. Com as alterações da reforma previdenciária de 2019, a aposentadoria pode ser solicitada sem a exigência de idade mínima, dependendo do tempo de contribuição, e sem o uso do fator previdenciário.
Requisitos principais:
- Tempo de contribuição: Dependendo da atividade, o trabalhador precisa contribuir por 15, 20 ou 25 anos.
- Idade: Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes de 2019, não há exigência de idade mínima.
- Cálculo mais vantajoso: Não há aplicação do fator previdenciário, garantindo um benefício maior.
Profissões que Têm Direito à Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores de diversas áreas que enfrentam condições prejudiciais, como insalubridade ou risco físico. Algumas das principais profissões que se enquadram nas novas regras incluem:
- Aeroviário de Serviço de Pista
- Auxiliar de Enfermagem
- Bombeiro
- Eletricista (exposição superior a 250 volts)
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas
- Motoristas de ônibus e caminhão (acima de 4.000 toneladas)
- Operadores de Raios-X
- Pescadores
- Soldadores
- Vigia armado
Essas são apenas algumas das profissões contempladas. É fundamental verificar se sua atividade está dentro das categorias que garantem direito à aposentadoria especial.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial
O pedido de Aposentadoria Especial pode ser feito de forma online ou presencial. Veja como:
- Online (site ou aplicativo Meu INSS):
- Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Selecione “Novo Requerimento”, escolha “Aposentadoria Especial” e preencha os dados necessários.
- Anexe os documentos exigidos e envie o pedido.
- Presencialmente:
- Agende um atendimento pelo telefone 135 ou pelo site.
- Compareça à agência do INSS com todos os documentos solicitados.
- Pelo telefone (135):
- Ligue para 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) e formalize a solicitação.
Documentos Necessários
Para solicitar a Aposentadoria Especial, é importante ter em mãos a documentação necessária, que pode incluir:
- RG e CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Carteira de Trabalho
- Extrato de Contribuições (CNIS)
- Comprovante de residência
- Documentos que comprovem a exposição a condições insalubres ou perigosas, como o PPRA, LTCAT ou PPP.
Esses documentos são fundamentais para comprovar o tempo de serviço e as condições de trabalho.
O que muda para quem entrou no mercado após 2019?
Para os trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS após 2019, a Aposentadoria Especial também é acessível, mas com algumas diferenças:
- Idade mínima: Para quem começou após a reforma, a idade mínima de aposentadoria é de 55 anos, além de atender ao tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, conforme a profissão.
Essas mudanças asseguram que os direitos dos trabalhadores em condições insalubres ou perigosas sejam mantidos, ao mesmo tempo em que garantem uma transição justa para as novas regras.
