A Justiça Federal concedeu uma decisão inédita a um morador de Novo Itacolomi, identificado pelas iniciais H.F.S., autorizando o cultivo e uso da planta Cannabis Sativa, conhecida popularmente como maconha, exclusivamente para fins medicinais.
A medida foi obtida por meio de um habeas corpus impetrado pelos advogados José Teodoro Alves e Tiago Mariano Teodoro Alves, de Apucarana, que garantiram ao paciente uma liminar com salvo-conduto. A decisão impede que ele seja processado ou preso pelo plantio e consumo da substância, desde que em pequenas quantidades e para uso pessoal.
Segundo os advogados, o paciente já faz uso medicinal da planta e busca, com o cultivo doméstico, se afastar do mercado ilegal e dos riscos do contato com traficantes. O Judiciário levou em consideração que o morador apresenta dependência e que, neste caso, a medida visa preservar sua saúde e segurança.
“Acompanhamento profissional é fundamental. Somos contra o tráfico e o uso indiscriminado. Defendemos que pessoas com dependência possam cultivar apenas para consumo próprio, evitando o contato com o crime organizado. Não apoiamos a comercialização ou o repasse gratuito da substância”, ressaltaram os advogados.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Apucarana e segue precedentes semelhantes já registrados no país. Embora o cultivo da Cannabis ainda não tenha regulamentação ampla no Brasil, decisões judiciais pontuais têm reconhecido o uso medicinal como legítimo em casos específicos.
Com o salvo-conduto, o paciente está protegido contra sanções penais, e autoridades policiais ficam impedidas de apreender as plantas cultivadas dentro dos parâmetros estabelecidos. No entanto, a Justiça foi clara ao afirmar que qualquer indício de comércio ou distribuição da substância poderá levar à revogação da medida e à responsabilização criminal.
O morador deverá seguir recomendações específicas para o plantio, respeitando a quantidade autorizada e o local determinado, além de comprovar que a produção destina-se exclusivamente ao uso pessoal.
Para os advogados, a conquista representa um avanço importante na discussão sobre o uso medicinal e terapêutico da Cannabis no Brasil. “É uma vitória individual que pode abrir caminho para que outros casos semelhantes sejam analisados com mais sensibilidade. Mas cada caso é único e depende da avaliação criteriosa do Judiciário”, pontuaram.
Além de proteger o paciente, a decisão reforça a urgência de um debate mais amplo sobre a regulamentação do cultivo medicinal da Cannabis no país.
