O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias em áreas urbanas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida e oferece financiamentos que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A Portaria nº 1.177/2025, que regulamenta a medida, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado diversas vezes o desejo de ampliar o programa, destacando que mais de 1,3 milhão de moradias no país ainda não possuem banheiro.
“O cidadão que quiser reformar sua casa, fazer uma garagem, um quarto ou um banheiro tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com juros mais baratos. Porque o governo, sozinho, nem o prefeito nem o estado, dá conta de fazer todas as casas”, afirmou Lula em maio, durante evento com prefeitos em Brasília.
Nesta sexta-feira (10), o presidente também deve anunciar um novo modelo de crédito imobiliário que reorganiza o uso da poupança para impulsionar o financiamento habitacional, com foco na classe média.
Como funcionará a nova linha de crédito
O programa tem como objetivo promover o direito à moradia adequada e reduzir a inadequação de domicílios no país. As obras financiadas devem priorizar melhorias de salubridade, segurança, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto.
A medida prevê juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses, com duas faixas principais:
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Faixa Melhoria 1: para famílias com renda de até R$ 3,2 mil, juros de 1,17% ao mês;
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Faixa Melhoria 2: para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, juros de 1,95% ao mês.
O valor da prestação será limitado a 25% da renda familiar, e cada beneficiário poderá contratar apenas um financiamento por vez.
O programa é destinado a moradores de áreas urbanas, em capitais ou cidades com mais de 300 mil habitantes, além de regiões metropolitanas. O imóvel deve ser de uso residencial, podendo ser misto.
Os recursos poderão ser utilizados para materiais de construção, mão de obra, projetos técnicos e acompanhamento das obras, com necessidade de comprovação da execução.
A Caixa Econômica Federal será responsável por operacionalizar o crédito, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão contribuir financeiramente para ampliar o alcance da iniciativa.
Com informações da Agência Brasil.
