A Polícia Civil de São João do Ivaí concluiu nesta terça-feira (7) a investigação sobre a divulgação não autorizada de imagens íntimas de uma mulher. O caso, conduzido pela delegada Kethilin Iurino, resultou no indiciamento do ex-namorado da vítima, identificado como o responsável pela prática do crime conhecido como “pornografia de vingança” (revenge porn).
Segundo o inquérito, o investigado criou perfis falsos em redes sociais se passando pela ex-companheira e passou a divulgar fotos e vídeos íntimos obtidos durante o relacionamento. O material foi publicado como se a vítima atuasse como “garota de programa”, com o claro intuito de difamá-la e humilhá-la. A vítima procurou a delegacia no dia 29 de maio deste ano.
A apuração revelou que as postagens ocorreram de forma reiterada, agravando a situação. O autor foi intimado para prestar depoimento, mas não compareceu à delegacia. O direito ao silêncio foi respeitado, conforme previsto na legislação.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público, que poderá oferecer denúncia com base no artigo 218-C do Código Penal, que trata da divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, podendo ser aumentada se o crime for cometido por ex-parceiro ou com objetivo de causar sofrimento à vítima.
Além disso, o suspeito poderá responder também por falsa identidade (artigo 307 do Código Penal), em razão da criação dos perfis falsos utilizados para a exposição e difamação da mulher.
A Polícia Civil reforçou o compromisso em combater crimes virtuais e de violência psicológica, que geram danos emocionais e morais profundos às vítimas, destacando a importância da denúncia e da apuração rigorosa desses casos.
