A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei que eleva as penas para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos ligados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto, de autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), agora será enviado para sanção presidencial.
Novas penas previstas
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Furto: A pena passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos. A alteração também abrange materiais ferroviários e metroviários.
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Roubo: A reclusão, que era de 4 a 10 anos, terá sua duração aumentada entre um terço e metade.
Além disso, as penas serão aplicadas também para furtos que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou estabelecimentos que prestem serviços essenciais, como saneamento básico e transporte. Nesses casos, o roubo poderá ter a pena ampliada para 6 a 12 anos de reclusão.
Aumento para receptação
O projeto eleva ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos relacionados, que envolve comprar, guardar, ocultar ou vender esses materiais. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se trate de receptação simples ou qualificada. O aumento também valerá para receptação de cargas roubadas.
Na votação, o Plenário rejeitou três emendas apresentadas pelo Senado, mantendo o texto conforme o substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.
