Frente aos prejuízos enfrentados pelas mudanças climáticas, os produtores rurais têm o direito de buscar a renegociação de suas dívidas.
A atual onda de calor que assola a maioria das regiões brasileiras é um alerta para os produtores agropecuários, uma vez que as altas temperaturas colocam em risco as plantações e criação de animais.
O Instituto Certified Humane Brasil alertou, recentemente, que o calor pode ser responsável por até 80% das perdas no campo.
Além da onda de calor, no Paraná e em alguns outros estados, as chuvas têm castigado a produção. Em outubro, o Estado registrou o maior acumulado de chuvas dos últimos 26 anos.
DIREITO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Conforme aponta o advogado Acir Marcondes, nesse contexto desafiador, os produtores podem recorrer a uma medida legal à sua disposição: a renegociação de dívidas.
Segundo o especialista, para solicitar a renegociação, o primeiro passo é a apresentação de um laudo assinado por um assistente técnico do produtor, além de um quadro demonstrativo da capacidade de pagamento, detalhando as receitas e os custos da atividade.
A prorrogação dos vencimentos das cédulas rurais tem como objetivo principal proporcionar ao produtor a chance de reorganizar suas finanças e recuperar sua capacidade produtiva, uma garantia prevista no Manual de Crédito Rural do Banco Central.
Acir Marcondes, que é sócio do Escritório de Advocacia Veríssimo e Viana, explica que esse entendimento é reforçado pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que esclarece que a prorrogação da dívida de crédito rural não é uma opção da instituição financeira, mas um direito do devedor.
“Portanto, se a sua produção foi, ou está sendo, impactada pelo calor excessivo, chuvas ou outros eventos climáticos, é recomendável buscar auxílio jurídico para garantir o seu direito”, aconselha.
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