Estatuto será alterado para que a associação possa representar os municípios perante a Justiça e outros organismos
Prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira no Cine Teatro Fênix, em Apucarana. O encontro, restrito aos prefeitos, foi convocado pelo presidente da associação, prefeito Lauro Junior (União Brasil), de Jandaia do Sul, para discutir alguns assuntos internos de natureza burocrática e técnica, além de outros de interesse dos municípios.
O principal assunto das discussões refere-se a alterações no estatuto da associação, visando adequá-lo à lei 14.341/22, sancionada em 18 de maio de 2022 pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). A nova lei regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo que elas representem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. O prazo para essa adequação encerra-se em 18 de maio do ano que vem.
Para explicar detalhes da nova lei das associações, esteve presente na reunião a assessora jurídica da Amuvi, advogada Bruna de Farias Ferreira Leite. Segundo ela, a nova lei estabeleceu um formato padronizado de constituição das associações e representações de municípios, com a finalidade de regulamentar que todas elas tenham a mesma formatação. Por isso há necessidade de alterar e padronizar o estatuto da Amuvi. Ela observa que, embora não sejam alterações relevantes, é necessário dar formalidade legal ao estatuto. “Se a Amuvi não se adequar à nova lei dentro do prazo, seu estatuto passa a ser considerado nulo e, assim, não tem formalidade jurídica”, alerta.
“É importante este debate para podermos deixar a Amuvi bem legalizada, cada vez mais dentro das normas que ela precisa andar”, justifica também o presidente Lauro Junior.
Hoje, são muitas as associações regionais ou estaduais de municípios existentes no País, como a própria Confederação Nacional de Municípios (CNM). No entanto, por falta de condição legal, elas têm dificuldades de representar seus municípios associados em diversas instâncias. A nova lei prevê que sejam conhecidas oficialmente como “Associação de Representação de Municípios”.
RIQUEZAS DO VALE
Um outro assunto discutido na reunião da Amuvi foi referente à Exposição Riquezas do Vale, que será realizada em Apucarana no dia 2 de dezembro, no Espaço das Feiras. O evento, criado neste ano pela Amuvi, visa reunir todas as tradições do Vale do Ivaí, incluindo gastronomia, artesanato, produtos diversos, além de apresentações musicais e artísticas.
Dos 26 municípios da Amuvi, 18 já confirmaram participação nesta primeira feira, que será realizada das 15 às 22 horas, com muitos atrativos regionais.
